Informações Gerais

A Santa Casa de Misericórdia de Perdões está comprometida com a proteção de dados e informações que são fornecidas pelos usuários.

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como é tratado, total ou parcialmente os dados pessoais dos usuários que utilizam os serviços da Santa Casa de Misericórdia de Perdões. Seu objetivo é esclarecer acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

A Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa.

Definições

Dados pessoais: A lei brasileira define "dado pessoal" como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

Dados pessoais sensíveis: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Usuário: pessoa física que interaja com a Santa Casa de Misericórdia de Perdões em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais, como por exemplo: pacientes, colaboradores, prestadores de serviços, entre outros. Termo de consentimento: documento que coleta a manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas, adequadas e necessárias. Prestadores de serviços: empresas ou hospitais de apoio à diagnósticos, médicos contratados, entre outros.

Atendimentos eletivos: atendimentos que são programados.

Atendimento de urgência: situações que requer assistência, no menor tempo possível, a fim de evitar complicações e sofrimento.

Coleta dos Dados Pessoais

A coleta de dados pessoais é necessária para que a Santa Casa de Misericórdia de Perdões ofereça serviços adequados às necessidades dos usuários. Os dados são coletados no momento do atendimento ou agendamento.

Ao coletar os dados pessoais, a Santa Casa poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias, isso para os casos classificados como eletivos.

Para a utilização dos serviços hospitalares da Santa Casa é necessário o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um colaborador da Entidade, que realizará o registro das informações em sistema específico.

Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao atendimento. Outros dados pessoais poderão ser solicitados, a depender do tipo de atendimento procurado. Durante a utilização dos serviços da Santa Casa, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros. A Santa Casa de Misericórdia de Perdões se compromete a cumprir as normas previstas no LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

• Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
• Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
• Os dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
• Os dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

Utilização dos Dados Pessoais

A Santa Casa de Misericórdia de Perdões é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento aos prestadores de serviços vinculados ao serviço, como por exemplo: laboratórios, médicos, hospitais de apoio, entre outros.

Os dados pessoais coletados serão tratados para efeitos de prestação de cuidados de saúde. A Santa Casa de Misericórdia de Perdões poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, a depender do tipo de atendimento.

Compartilhamento dos Dados Pessoais

A Santa Casa de Misericórdia de Perdões poderá, ainda, transmitir os dados aos prestadores de serviços vinculados aos serviços, que de alguma forma precisem atuar no tratamento de saúde do titular dos dados, para o melhor atendimento, como por exemplo, laboratórios, médicos, clínicas e/ou hospitais de apoio, entre outros.

A Santa Casa poderá também transmitir dados pessoais dos usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas, conforme segue:

• à luz da lei aplicável;
• no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais;
• por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente; ou
• para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Conservação dos Dados

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades e/ou de acordo com prazos legais vigentes. A Santa Casa de Misericórdia de Perdões afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes.

Direitos dos Titulares

Os titulares dos dados pessoais possuem os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo LGPD:

• Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
• Direito de retificação: é o direito do usuário de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados, salvo disposições em contrário;
• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o Controlador não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
• Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing;
• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Santa Casa de Misericórdia de Perdões, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro Controlador;
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O titular poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada à Santa Casa de Misericórdia de Perdões, especificando:

• Nome completo, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail, e se for o caso, do seu representante;
• Direito que deseja exercer junto a Entidade;
• Data do pedido e assinatura do titular;
• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: dpo@santacasadeperdoes.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço:

Santa Casa de Misericórdia de Perdões
Praça Otávio Alvarenga, 48, Bairro Cruzeiro, Perdões/MG, CEP: 37260-000

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, sendo competente o foro de domicílio do titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Reclamações e Dúvidas

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar a Santa Casa de Misericórdia de Perdões através do e-mail: dpo@santacasadeperdoes.com.br.

O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.

Perdões, julho de 2020.